Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o uso da plataforma Catraca ("Plataforma"), disponível em https://ingressopleno.com.br, por qualquer pessoa que navegue, crie uma conta, compre ingressos, receba credenciais ou utilize os serviços aqui descritos. Leia com atenção: ao criar uma conta ou concluir uma compra, você declara que leu, entendeu e aceitou estes Termos e a Política de Privacidade.

1. O que a Plataforma faz

A Catraca é uma plataforma de venda e gestão de ingressos. Ela conecta pessoas que querem participar de eventos ("Compradores") a quem os organiza ("Organizadores"): divulga eventos, vende ingressos, recebe pagamentos, emite credenciais digitais com QR Code e valida a entrada na portaria.

A Plataforma intermedeia a venda. O evento em si — programação, local, horário, estrutura, segurança, classificação indicativa, regras de entrada e cumprimento do que foi anunciado — é de responsabilidade do Organizador, identificado na página de cada evento.

2. Definições

• Conta: o cadastro pessoal, identificado por um e-mail único, que dá acesso a pedidos, ingressos e preferências.
• Pedido: a compra de um ou mais ingressos de uma sessão de um evento, com valores, taxas, regras e termos congelados no momento da reserva.
• Ingresso ou credencial: o direito de entrada emitido pela Plataforma para uma pessoa em uma sessão, representado por um QR Code pessoal.
• Sessão: a apresentação, dia ou horário específico de um evento.
• Titular: a pessoa em nome de quem o ingresso foi emitido e que o apresenta na entrada.

3. Quem pode usar

1. Para criar uma conta e comprar você precisa ter 18 anos completos ou mais. Informamos a idade mínima no cadastro e pedimos a data de nascimento; cadastros de menores de 18 anos não são aceitos e podem ser encerrados quando identificados.
2. Menores de idade podem participar de eventos cuja classificação indicativa permita, com ingressos comprados por um adulto responsável, que responde pela participação e pela veracidade das informações prestadas.
3. Ao usar a Plataforma você declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, e que possui capacidade civil para contratar.

4. Conta, cadastro e segurança

1. O cadastro pede nome completo, e-mail, data de nascimento e senha. O nome deve ser o seu nome real, como consta em documento de identificação: ele aparece nos ingressos e pode ser conferido na entrada.
2. A conta só fica ativa depois da confirmação do e-mail pelo link enviado. Sem a confirmação não é possível entrar nem comprar. O link vale por 72 horas e pode ser reenviado.
3. Só existe uma conta por e-mail. Cadastros pendentes de confirmação com o mesmo e-mail podem ser substituídos por um novo cadastro até que a confirmação aconteça.
4. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo o que acontecer na sua conta. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha em "Minha conta → Senha", encerre as outras sessões em "Perfil" e avise o atendimento.
5. Podemos pedir a confirmação de dados ou documentos quando houver indício de fraude, erro ou exigência legal.
6. Você pode encerrar a conta a qualquer momento em "Minha conta → Meus dados". Registros de compras, pagamentos, ingressos e entradas são preservados pelo prazo legal, de forma anonimizada quando possível, conforme a Política de Privacidade.

5. Como funciona a compra

1. Reserva temporária. Ao escolher ingressos, a Plataforma reserva a capacidade por um tempo limitado, indicado na tela. Se o pagamento não for concluído nesse prazo, a reserva expira e os ingressos voltam à venda.
2. Valores e taxas. O preço do ingresso e, quando aplicável, a taxa de serviço são exibidos antes da conclusão da compra. Os valores do pedido ficam congelados no momento da reserva: alterações posteriores de preço ou configuração não afetam pedidos já criados.
3. Pagamento. Aceitamos os meios de pagamento exibidos na tela de pagamento (Pix e cartão, conforme disponíveis). O pedido é confirmado quando o pagamento é aprovado. Eventos gratuitos também geram um pedido e emitem ingressos, para que a capacidade seja respeitada.
4. Pagamento tardio. Se um pagamento for aprovado depois da expiração da reserva, honramos o pedido apenas se ainda houver capacidade. Caso contrário, o valor é devolvido integralmente e você é avisado.
5. Limites. Podem existir limites de ingressos por pedido, por conta ou por tipo de ingresso, além de regras de elegibilidade (por exemplo, meia-entrada com comprovação). Tentativas de burlar esses limites podem resultar em cancelamento dos pedidos.
6. Confirmação. Ao concluir a compra, enviamos um e-mail com os detalhes do pedido e o acesso aos ingressos, que ficam disponíveis na carteira da sua conta. Uma falha no envio do e-mail não afeta a validade da compra; o reenvio nunca gera novos ingressos.
7. Dados dos participantes. Quando o evento exigir, informe o nome de cada participante e as respostas pedidas. Esses dados podem ser conferidos na entrada.

6. Ingressos e credenciais

1. Cada ingresso é pessoal, representado por um QR Code assinado, e confere uma entrada na sessão indicada. A Plataforma registra a entrada no momento da leitura; uma segunda leitura do mesmo código é recusada, salvo quando o Organizador permitir reentrada.
2. Apresente o QR Code na tela do celular ou impresso, junto com documento de identificação com foto quando exigido pelo Organizador. Ingressos de meia-entrada ou modalidades especiais exigem a comprovação prevista em lei ou nas regras do evento no momento da entrada.
3. Não compartilhe o QR Code. Quem apresentar o código primeiro entra; a Plataforma não tem como distinguir cópias. Em caso de suspeita de vazamento, use "Emitir nova credencial" na sua carteira: o código anterior deixa de valer imediatamente.
4. Transferência. Quando o evento permitir, você pode transferir um ingresso para outra pessoa pela Plataforma. A transferência só se conclui quando o destinatário aceita, com a conta do e-mail convidado; até lá o ingresso continua seu. A credencial anterior deixa de valer após a conclusão.
5. Troca. Quando o evento permitir, um ingresso pode ser trocado por outra sessão ou tipo, nas condições exibidas na tela. Eventuais diferenças de valor são tratadas conforme a política do Organizador.
6. Titularidade. O Organizador pode exigir que o nome do titular corresponda ao documento apresentado. A alteração de nome, quando permitida, é feita pela carteira ou pelo atendimento.
7. Classificação indicativa. Respeite a classificação indicativa e as regras de acesso do evento. A recusa de entrada por descumprimento dessas regras não gera direito a devolução.

7. Cancelamentos, devoluções e alterações

1. Direito de arrependimento. Em compras feitas pela internet você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos a partir da compra, desde que o pedido seja feito antes do início do evento, com devolução integral do valor pago, incluindo taxas (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
2. Fora do prazo de arrependimento, cancelamentos seguem a política do Organizador, informada na página do evento. Quando não houver política própria, o pedido não é reembolsável.
3. Evento cancelado. Se o Organizador cancelar o evento, o valor pago é devolvido integralmente, incluindo taxas, e os ingressos deixam de valer. Você é avisado por e-mail.
4. Evento adiado ou alterado. Se a data, o horário ou o local mudar, os ingressos continuam válidos para a nova condição. Você pode pedir a devolução integral em até 7 dias após o aviso da alteração, ou até o início do evento se for antes.
5. Como devolvemos. A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento da compra. O prazo para o valor aparecer depende do meio de pagamento e da instituição financeira (Pix: geralmente em poucos dias; cartão: na fatura seguinte ou conforme a administradora).
6. Devolução parcial. Quando apenas parte dos ingressos de um pedido for devolvida, os demais continuam válidos.
7. Não comparecimento. Não usar o ingresso não gera direito a devolução, exceto nas hipóteses acima ou por política mais favorável do Organizador.
8. Para pedir uma devolução, use "Minha conta → Atendimento", indicando o número do pedido.

8. Compra como visitante

Quando o Organizador ou a Plataforma habilitar, é possível comprar sem criar conta, informando nome e e-mail. Nesse caso o acesso aos pedidos e ingressos é feito por um link pessoal enviado ao e-mail informado. Guarde esse e-mail: o link é a sua chave. Você pode, a qualquer momento, criar uma conta com o mesmo e-mail e confirmá-lo para associar as compras feitas como visitante.

9. Fila de espera, sala de espera e pré-venda

1. Quando um evento esgota, você pode entrar na fila de espera. Um aviso de disponibilidade não garante ingresso: quem comprar primeiro leva. Uma oferta com prazo, quando existir, reserva a quantidade indicada apenas até o horário informado.
2. Em eventos de alta procura, a Plataforma pode usar uma sala de espera que libera o acesso à compra em ordem. Tentativas de furar a fila, por automação ou múltiplas contas, podem ser bloqueadas.
3. Códigos de pré-venda são pessoais e intransferíveis quando assim indicado.

10. O que não é permitido

• Usar robôs, scripts ou automação para navegar, reservar ou comprar.
• Criar várias contas para burlar limites, filas ou regras de elegibilidade.
• Revender ingressos fora dos mecanismos de transferência da Plataforma, praticar cambismo ou anunciar ingressos por valor superior ao de face quando a lei proibir.
• Falsificar, copiar, alterar ou compartilhar credenciais, códigos e comprovantes.
• Usar dados de pagamento de terceiros sem autorização, contestar indevidamente pagamentos legítimos ou fraudar devoluções.
• Interferir no funcionamento da Plataforma, explorar falhas, sobrecarregar os sistemas ou acessar dados de outras pessoas.
• Publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros nos canais de atendimento.

A violação destas regras pode resultar em cancelamento de pedidos, invalidação de ingressos, bloqueio da conta e comunicação às autoridades, sem prejuízo de outras medidas legais.

11. Comunicações

1. Enviamos mensagens transacionais necessárias ao serviço: confirmação de e-mail, recuperação de acesso, confirmação de compra, ingressos, alterações e cancelamentos de eventos, devoluções, transferências e respostas do atendimento. Elas não podem ser desativadas enquanto a conta existir.
2. Mensagens de marketing (novidades e ofertas) só são enviadas com o seu consentimento, dado no cadastro ou em "Minha conta → Preferências", e podem ser desativadas a qualquer momento.
3. Avisos sobre eventos favoritos e filas de espera são enviados apenas quando você os solicita.

12. Propriedade intelectual

A marca, o software, o desenho das telas, os textos e as imagens da Plataforma pertencem à Catraca ou aos seus licenciantes. Os conteúdos dos eventos (nomes, imagens, descrições) pertencem aos Organizadores ou a quem eles indicarem. O uso da Plataforma não transfere nenhum direito de propriedade intelectual.

13. Responsabilidades

1. Do Organizador: realizar o evento como anunciado; definir preços, lotes, regras de acesso, classificação indicativa, política de cancelamento e de meia-entrada; garantir a estrutura, a segurança e o atendimento no local; decidir e autorizar devoluções fora das hipóteses legais.
2. Da Plataforma: manter o serviço de venda, emissão e validação funcionando com segurança; não vender a mesma capacidade duas vezes; entregar as credenciais na conta e por e-mail; processar devoluções aprovadas; proteger os dados pessoais conforme a Política de Privacidade; prestar atendimento sobre pedidos e ingressos.
3. A Plataforma não responde por atos ou omissões do Organizador, por cancelamentos ou alterações do evento, nem por danos decorrentes de força maior, caso fortuito, falhas de terceiros (instituições financeiras, provedores de internet) ou uso indevido da conta pelo próprio usuário, respeitados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
4. A Plataforma pode ficar temporariamente indisponível para manutenção ou por motivos alheios ao seu controle. Uma reserva ou pagamento em andamento durante uma indisponibilidade é tratado de forma a preservar os seus direitos: nenhum valor é cobrado sem o ingresso correspondente.

14. Suspensão e encerramento

1. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, apresentem indícios de fraude ou coloquem em risco a operação, registrando o motivo. Ingressos já emitidos para eventos futuros só são invalidados por decisão fundamentada, com devolução quando cabível.
2. Você pode pedir o encerramento da conta a qualquer momento. Enquanto houver ingressos válidos para eventos futuros ou reservas em andamento, o encerramento aguarda a conclusão desses compromissos.

15. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. Ali estão os dados coletados, as finalidades, o compartilhamento com Organizadores e prestadores, os prazos de retenção e a forma de exercer os seus direitos.

16. Alterações destes Termos

Estes Termos podem mudar para acompanhar a evolução do serviço ou da legislação. Cada alteração gera uma nova versão, identificada no topo desta página. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou na Plataforma; o uso continuado após o aviso significa concordância. A versão aceita em cada cadastro e em cada compra fica registrada em "Minha conta → Preferências → Histórico de aceites".

17. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer controvérsia, sem prejuízo dos canais de atendimento da Plataforma e das plataformas oficiais de resolução de conflitos de consumo.

18. Contato

Dúvidas sobre pedidos e ingressos: "Minha conta → Atendimento". Outros assuntos: atendimento@bfholding.capital.